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PLO 43/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL, ECONOMICA E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PONTALINA-PROINFES, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL -CMDES.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ADESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL B-APM SITUADA NO SETOR SILVIO MANOEL.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA REFERENTE A "SOBRA" DE RECURSOS DO FUNDEB.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PONTALINA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUN. DE EDEALINA.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O SENTIDO DOS VEÍCULOS ESTACIONADOS NAS RUAS DO MUNICÍPIO
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVIOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E PERMUTA DA ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL - AMP - MATADOURO MUNICIPAL
Apresentação: 17 de Dezembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR DOAÇÃO DE 50 LOTES URBANOS PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES AS FAMILIAS DE BAIXA RENDA
Apresentação: 22 de Dezembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: MODIFICA A LEI MUNICIPAL N. 1666/21 PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2021
Autor:
PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA PARA O BIÊNIO 2021/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Resultado: Votação única
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PRE 2/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Dá nova redação ao artigo 157, da resolução n° 017/16, de 08 de dezembro de 2016, alternado dia e horário para a realização das sessões ordinárias - regimento interno.
Apresentação: 29 de Março de 2021
Resultado: Rejeitado
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REQ 1/2021 - Requerimento
Ementa: PROVIDENCIE, EM CARATER DE URGENCIA, JUNTO A GOINFRA - AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES, O PROTOCOLO DE UMA SOLICITAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SINALIZAÇÃO DA GO - 215, ENTRE AS CIDADES DE PONTALINA E EDEALINA.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
VEREADOR MAGNO MESQUITA SOUSA
Resultado: Aprovado
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REQ 2/2021 - Requerimento
Ementa: SOLICITÇÃO DE INSTALAÇÃO DE TRES BARREIRAS ELETRONICAS DE FISCALIZAÇÃO NA GO-040 (AVENIDA RADIAL LESTE), SENDO DUAS NA SAÍDA DA CIDADE PONTALINA SENTIDO A ALOÂNDIA, UMA PRÓXIMA AO CRUZAMENTO COM A RUA GOIÁS E OUTRA NO CRUZAMENTO COM A RUA JOÃO BARCELOS, E A TERCEIRA NA GO-215, SAÍDA PARA EEALINA, ALÉM DE FAIXAS DE PEDESTRES EM AMBOS OS LOCAIS.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Autor:
VEREADOR MAGNO MESQUITA SOUSA
Resultado: Aprovado
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REQ 3/2021 - Requerimento
Ementa: O Vereador EDMAR FERREIRA DO CARMO vem através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de oficio Excelentíssimo Sr. PEDRO SALES, Presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA, para que o mesmo veja as possibilidades cabíveis em colocar uma barra de proteção lateral nas proximidades do trevo da GO-215 na Região do Abacaxi e duas Lombadas eletrônicas, sendo uma em frente à quadra da Escola Olímpio Sampaio na GO-215 e a outra em frente à Escola João Cassimiro da Silva na Região da Taioba.
Apresentação: 1 de Março de 2021
Autor:
VEREADOR EDMAR JOANA
Resultado: Aprovado
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REQ 4/2021 - Requerimento
Ementa: O Vereador IRISMAR MATIAS DA SILVA vem através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de oficio Excelentíssimo Sr. PEDRO SALES, Presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA, para que o mesmo veja as possibilidades cabíveis em melhorar o tempo programado dos semáforos, sendo um localizado no cruzamento da Avenida Bahia com a Avenida Rui Barbosa, o outro localizado no cruzamento da Avenida Bahia com a Avenida Comercial.
Tal reivindicação se faz, pois o tempo programado de abertura de um semáforo para outro é muito rápido e isso acontece todos os dias onde o fluxo de carro é intenso em horários de pico e também pela proximidade dos dois semáforos.
Apresentação: 1 de Março de 2021
Autor:
VEREADOR IRISMAR MATIAS DA SILVA
Resultado: Aprovado
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REQ 5/2021 - Requerimento
Ementa: CARLUZANIM BUENO DE MOURA vereador vem através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de oficio ao Exmo. Srº. Pedro Sales, Presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA, solicitando-lhe que nas possibilidades cabíveis reduza à rotatória e coloque um redutor de velocidade em frente à oficina do Zebrão Diesel, na Avenida Bahia saída para Edealina.
Tal reivindicação se faz, pois muitos condutores de veículos não respeitam a proximidade com o perímetro urbano por ser uma extensão da GO-215, e muitos motoristas trafegam nesta localidade em alta velocidade.
Apresentação: 31 de Maio de 2021
Autor:
VEREADOR CARLUZANIM BUENO
Resultado: Aprovado
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REQ 6/2021 - Requerimento
Ementa: O Vereador IRISMAR MATIAS DA SILVA e os vereadores que subassinam vêm através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de oficio Excelentíssimo Sr. PEDRO SALES, Presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA, para que o mesmo veja as possibilidades cabíveis em colocar um redutor de velocidade no cruzamento da GO-215 com a GO-040, no trevo que vai para a Cidade de Cromínia, pois há ocorrências frequentes de acidentes neste local.
CARLUZANIM BUENO DE MOURA DEUSIMAR VIEIRA DE MARINS
EDMAR FERREIRA DO CARMO JOÃO GARCIA AMARO NETO
RENATO CASSIMIRO DE ALMEIDA
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Autor:
VEREADOR IRISMAR MATIAS DA SILVA
Resultado: Aprovado
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REQ 7/2021 - Requerimento
Ementa: O Vereador JOÃO GARCIA AMARO NETO vem através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de oficio ao Excelentíssimo Sr. AGNALDO MAGELO DA SILVA, Gerente Regional de Serviços da SANEAGO de Morrinhos-Go, para que o mesmo veja as possibilidades cabíveis em passar uma Rede de Esgoto no Setor Carmério Ricardo, justifica-se que esta solicitação é um pedido constate de moradores desta localidade.
Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Autor:
VEREADOR JOÃO GARCIA AMARO NETO
Resultado: Aprovado
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REQ 8/2021 - Requerimento
Ementa: Os Vereadores MOISES MIRANDA SILVEIRA, IRISMAR MATIAS DA SILVA e DEUSIMAR VIEIRA DE MARINS vêm através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Dr. SEBASTIÃO VIEIRA ROSA, Secretário Municipal de Saúde de Pontalina-Go, para que o mesmo veja as possibilidades cabíveis em pagar uma assistência financeira complementar aos Agentes Comunitários de Saúde, em conformidade com a Lei 12.994/14.
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Autor:
VEREADOR MOISES MIRANDA DA SILVEIRA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 9/2021 - Requerimento
Ementa: MARLENE DE FARIA MENDONÇA vereadora vem através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de ofício ao Exmo. Srº. Paulo Cesar Martins, Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, solicitando-lhe uma Emenda Parlamentar no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil) para ser destinada para o custeio de cirurgia de catarata e para a doação de óculos para os pacientes que necessitarem fazer uso após a cirurgia.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Autor:
VEREADORA MARLENE DE FARIA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 10/2021 - Requerimento
Ementa: De autoria da vereadora MARLENE DE FARIA MENDONÇA, MAGNO MESQUITA SOUSA E MOISES MIRANDA SILVEIRA
A Vereadora MARLENE DE FARIA MENDONÇA e os vereadores MAGNO MESQUITA DE SOUSA e NOEDSON SANTIAGO DA SILVA vêm através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Dr. SEBASTIÃO VIEIRA ROSA, Secretário Municipal de Saúde de Pontalina-Go, para que o mesmo veja as possibilidades cabíveis em pagar um incentivo financeiro adicional, previsto no Artigo 5º do Decreto Federal n° 8.474 de 22 de junho de 2015 na Lei Federal nº 12.994/2014 alterada pela Lei nº 13.708/2018 aos Agentes de Endemias (ACE).
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Autor:
VEREADORA MARLENE DE FARIA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMD 1/2021 - EMENDA
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022-LDO.
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Autor:
VEREADOR NOEDSON SANTIAGO
Resultado: Votação única
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EMD 2/2021 - EMENDA
Ementa: EMENDA ADITIVA Nº 002/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 029/2021 QUE INSTITUI TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.
DE AUTORIA DOS EDIS NOEDSON SANTIAGO E MAGNO MESQUITA
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Autor:
VEREADOR NOEDSON SANTIAGO
Resultado: Votação única
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EMD 3/2021 - EMENDA
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 029/2021 QUE INSTITUI TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Autor:
VEREADOR NOEDSON SANTIAGO
Resultado: Votação única
Data Votação:
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VT 1/2021 - VETO
Ementa: VETO DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VALE GÁS EM PERÍODO EMERGENCIAL NA PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 5 de Abril de 2021
Autor:
VEREADOR MAGNO MESQUITA SOUSA
Resultado: Veto votação única
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BG 1/2021 - BALANÇO GERAL 2014
Ementa: BALANÇO GERAL DO ANO DE 2014
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Resultado: Distribuído a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia
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BG 2/2021 - BALANÇO GERAL 2014
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONOMIA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 002/2021 REFERENTE AO PROCESSO Nº 04473/19 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, REFERENTE AO BALANÇO GERAL DE 2014, GESTÃO DO EX-PREFEITO SR. MILTON RICARDO DE PAIVA.
VOTAÇÃO ÚNICA
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Autor:
Comissões Competentes - COC
Resultado: VISTA
Data Votação:
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BG 1/2021 - BALANÇO GERAL 2018
Ementa: BALANÇO GERAL DO ANO DE 2018
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Resultado: Distribuído a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia
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DPH 1/2021 - DESPACHO DO PROCESSO DE JULGAMENTO 2014 E 2018
Ementa: DESPACHO DOS PROCESSOS DE JULGAMENTOS DAS CONTAS MUNICIPAIS - BALANÇO GERAL DE 2014 E 2018 GESTÃO DO EX-PREFEITO SR. MILTON RICARDO DE PAIVA
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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