Matérias do Expediente (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PONTALINENSE AO DEPUTADO ESTADUAL LISSAUER VIEIRA.

MARLENE DE FARIA MENDONÇA vereadora vem através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de ofício ao Exmo. Srº. Paulo Cesar Martins, Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, solicitando-lhe uma Emenda Parlamentar no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil) para ser destinada para o custeio de cirurgia de catarata e para a doação de óculos para os pacientes que necessitarem fazer uso após a cirurgia.

De autoria da vereadora MARLENE DE FARIA MENDONÇA, MAGNO MESQUITA SOUSA E MOISES MIRANDA SILVEIRA

A Vereadora MARLENE DE FARIA MENDONÇA e os vereadores MAGNO MESQUITA DE SOUSA e NOEDSON SANTIAGO DA SILVA vêm através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Dr. SEBASTIÃO VIEIRA ROSA, Secretário Municipal de Saúde de Pontalina-Go, para que o mesmo veja as possibilidades cabíveis em pagar um incentivo financeiro adicional, previsto no Artigo 5º do Decreto Federal n° 8.474 de 22 de junho de 2015 na Lei Federal nº 12.994/2014 alterada pela Lei nº 13.708/2018 aos Agentes de Endemias (ACE).