Matérias do Expediente (19ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2021
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
Protocolo: -
Turno: -
|
ALTERA O ARTIGO 204 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2014 - CÓDIGO DE POSTURAS - |
DISTRIBUÍDO AS COMISSÕES |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2021
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
Protocolo: -
Turno: -
|
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E PERMUTA DA ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL - AMP - MATADOURO MUNICIPAL - |
DISTRIBUÍDO AS COMISSÕES |