Lei Ordinária-PRF nº 1.668, de 23 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pontalina - PRF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1668
Ano
2021
Data
23/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR DOAÇÃO DE 50 LOTES URBANOS PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES AS FAMILIAS DE BAIXA RENDA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica