Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
65
Data de Apresentação
15/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
065
Ano
2019
Local de Origem
Autor
Data
15/04/2019
Dados Textuais
Ementa
"Institui o serviço publico de coleta seletiva dos resíduos secos domiciliares e dá outras providencias."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada