Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RUARAL DE PONTALINA VISANDO A REALIZAÇÃO DA 6ª FEIRA NACIONAL DO AGRONEGÓCIO DE PONTALINA E REGIÃO- FENASHOW.

MODIFICA LEI MUNICIPAL N.1668/21 PARA ADEQUAÇÕES.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE ESTÍMULO ECONÔMICO DE DOAÇÃO OU VENDA COM ABATIMENTO NO PREÇO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL - APM.

"CRIA OS CARGOS DE FISCAL DE MEIO AMBIENTE, FISCAL DE VIGILANCIA SANITÁRIA E FISCAL DE TRIBUTOS, OBRAS E POSTURAS, ALTERA DISPOSITIVOS DOS ANEXOS I, II, IV E V DA LEI MUNICIPAL 1.214-A/08 (PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS), DECLARA EXTINTO O CARGO DE FISCAL GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".