1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
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AUTORIZA AREVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E INATIVOS NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI MUNICIPAL Nº 1.201/07.
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Aprovado
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2 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 4 de 2021
Autor: VEREADOR MAGNO MESQUITA SOUSA
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Dispõe sobre o ensino de noções básicas da lei maria da penha, no âmbito das escolas municipais de Pontalina Estado de Goiás.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
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ALTERA A LEI Nº 1632 DE 04 DE MARÇO DE 2021, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO P/ TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE PONTALINA, REVOGANDO O PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 2º.
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APROVAÇÃO DO PARECER
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
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AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS PAARA OS SERVIDORES COMISSIONADOS E DOS SUBSÍDIOS PARA OS AGENTES POLÍTICOS, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.515/20 E DA LEI MUNICIPAL Nº1.201/07.
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DISTRIBUÍDO AS COMISSÕES
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5 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 1 de 2022
Autores:
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CONCEDE REPOSIÇÃO GERL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, E DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.
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Retirado pelo Autor
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6 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 2 de 2022
Autores:
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ALTERA O ANEXO II E ANEXO IV, DALEI Nº 1432/2014 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado pelo Autor
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7 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 3 de 2022
Autores:
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CONCEDE REPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFEITVOS, COMISSIONADOS E DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISTRIBUÍDO AS COMISSÕES
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8 - Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Autores:
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ALTERA O ANEXO II E O ANEXO IV, DA LEI Nº 1.432/2014 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISTRIBUÍDO AS COMISSÕES
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