Matérias do Expediente (3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
Protocolo: -
Turno: -
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"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA (REFIS 2021) DO MUNICÍPIO DE PONTALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - |
APROVAÇÃO DO PARECER |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
Protocolo: -
Turno: -
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"MODIFICA A LEI MUNICIPAL N. 783/94 E 1534/17 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DE PONTALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - |
APROVAÇÃO DO PARECER |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
Protocolo: -
Turno: -
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA- ESCOLA- CIEE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". - |
APROVAÇÃO DO PARECER |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
Protocolo: -
Turno: -
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"Autoriza o Poder Executiva a abrir crédito adicional para o FUNDEB no orçamento do município em 2021 e dá outras providências." - |
APROVAÇÃO DO PARECER |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
Protocolo: -
Turno: -
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"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE VACINA PARA IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - |
APROVAÇÃO DO PARECER |
| 6 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA-CIEE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - |
APROVAÇÃO DO PARECER |