Matérias da Ordem do Dia (47ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 79 de 2019
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
Protocolo: -
Turno: -
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Modifica os valores da taxa de licença ambiental previstos na Lei Complementar nº 007/2014, concede isenção de taxas para cooperativas ou associações com atividades de triagem e armazenamento de resíduos recicláveis e sólidos, e dá outras providencias. - - |
APROVAÇÃO DO PARECER |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2019
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
Protocolo: -
Turno: -
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Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convenios e termos de cooperação com instituto de Administração Gestão Educacional LTDA -mantenedor do Instituto Master de Ensino Presidente Antonio Carlos -IMEPAC/ITUMBIARA e dá outras providencias - - |
APROVAÇÃO DO PARECER |
| 3 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 6 de 2019
Processo: -
Autor: Vereador Zé Euripedes da Farmacia
Protocolo: -
Turno: -
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Regulamenta o comércio farmacêutico e de drogarias no município de Pontalina e dá outras providencias. - - |
APROVAÇÃO DO PARECER |