Resumo (44ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

REGULARIZA ÁREA PÚBLICA, AUTORIZA DESMEMBRAMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS NO SETOR AEROPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

“Torna obrigatório comunicar ao Conselho Tutelar e solicitar a proteção policial a ser prestada através do Batalhão da Polícia Militar quando da realização e promoções festivas, bailes e outras, em próprios Municipais, e dá outras providências”.

solicita ao Prefeito Milton Ricardo “que coloque a disposição do Conselho Tutelar, uma geladeira e um celular para uso dos Conselheiros”.

REGULARIZA ÁREA PÚBLICA, AUTORIZA DESMEMBRAMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS NO SETOR AEROPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

“Torna obrigatório comunicar ao Conselho Tutelar e solicitar a proteção policial a ser prestada através do Batalhão da Polícia Militar quando da realização e promoções festivas, bailes e outras, em próprios Municipais, e dá outras providências”.

solicita ao Prefeito Milton Ricardo “que coloque a disposição do Conselho Tutelar, uma geladeira e um celular para uso dos Conselheiros”.