Matérias da Ordem do Dia (44ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2018
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
Protocolo: -
Turno: -
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REGULARIZA ÁREA PÚBLICA, AUTORIZA DESMEMBRAMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS NO SETOR AEROPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" - - |
Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 3 de 2018
Processo: -
Autor: Vereador Zé Euripedes da Farmacia
Protocolo: -
Turno: -
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“Torna obrigatório comunicar ao Conselho Tutelar e solicitar a proteção policial a ser prestada através do Batalhão da Polícia Militar quando da realização e promoções festivas, bailes e outras, em próprios Municipais, e dá outras providências”. - - |
APROVAÇÃO DO PARECER |
| 3 |
Indicação nº 37 de 2018
Processo: -
Autor: Vereador Zé Euripedes da Farmacia
Protocolo: -
Turno: -
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solicita ao Prefeito Milton Ricardo “que coloque a disposição do Conselho Tutelar, uma geladeira e um celular para uso dos Conselheiros”. - - |
Aprovado |