Lei Ordinária nº 1.590, de 14 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1590
Ano
2019
Data
14/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/04/2019
Veículo de Publicação
secretaria da câmara
Data Fim Vigência
13/05/2019
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Autoriza repasse de recursos financeiros ou realização de despesas, a titulo de contribuição ou auxilio à entidade sem fins lucrativos e dá outras providencias."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica