Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
67
Data de Apresentação
29/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
067
Ano
2019
Local de Origem
Autor
Data
29/04/2019
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza repasse de recursos financeiros ou realização de despesas, a titulo de contribuição ou auxilio à entidade sem fins lucrativos e dá outras providencias."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada