Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
18/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/03/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
001
Ano
2019
Local de Origem
Autor
Data
18/03/2019
Dados Textuais
Ementa
“Acrescenta o parágrafo único ao artigo 44 do Código De postura – Lei Complementar n° 008/2014 e dá outras providencias”
Indexação
Observação