Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2019
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
Protocolo: -
Turno: Final
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“Dispõe sobre a instituição do Plano Intermunicipal de gestão integrada de resíduos sólidos do Município de Pontalina – Go e dá outras providencias.” - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
Protocolo: -
Turno: -
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“Institui o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias” - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: VEREADOR NOEDSON SANTIAGO
Protocolo: -
Turno: -
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“Acrescenta o parágrafo único ao artigo 44 do Código De postura – Lei Complementar n° 008/2014 e dá outras providencias” - - |
Aprovado |