Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2022 em 47ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (47ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 (CÓDIGO DE OBRAS).
REDISTRIBUÍDO AS COMISSÕES COMPETENTES
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação