Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2018
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
Protocolo: -
Turno: -
|
ALTERA O ARTIGO 194 E INCISO DO ART. 196 DA LEI COMPLEMENTAR N° 008/14- CÓDIGO DE POSTURAS DE PONTALINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". - - |
Aprovado |