Matérias da Ordem do Dia (49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2017
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS RESULTANTES. - - |
APROVAÇÃO DO PARECER |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2017
Processo: -
Autor: Vereador Professor Wemerson
Protocolo: -
Turno: -
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CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PONTALINENESE AO DEP. ESTADUAL CLÁUDIO MEIRELLS. - - |
APROVAÇÃO DO PARECER |