Matérias do Expediente (49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2017
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
Protocolo: -
Turno: -
|
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS RESULTANTES. - |
APROVAÇÃO DO PARECER |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2017
Processo: -
Autor: Vereador Professor Wemerson
Protocolo: -
Turno: -
|
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PONTALINENESE AO DEP. ESTADUAL CLÁUDIO MEIRELLS. - |
APROVAÇÃO DO PARECER |