Matérias da Ordem do Dia (23ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
Protocolo: -
Turno: -
|
“Dispõe sobre abono salarial aos profissionais da Educação Básica referente a “sobra” de recursos do FUNDEB apurados no ano de 2022 e dá outras providências”. - - |
APROVAÇÃO DO PARECER |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
Protocolo: -
Turno: -
|
“Dispõe sobre nome de logradouro público (avenida) que específica e dá outras providências”. - - |
APROVAÇÃO DO PARECER |