Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PONTALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: VEREADOR RENATO CASSIMIRO
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO BALANÇO GERAL REALTICO AO EXERCÍCIO DE 2019, DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
APROVAÇÃO DO PARECER |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
Protocolo: -
Turno: -
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - |
DISTRIBUÍDO AS COMISSÕES |