1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE ESTÍMULO ECONÔMICO DE DOAÇÃO OU VENDA COM ABATIMENTO NO PREÇO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL - APM.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
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"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N. 1305/11 (PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO), MODIFICA A CARGA HORÁRIA SEMANAL DO PESSOAL ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado
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3 - EMENDA MODIFICATIVA nº 1 de 2022
Autores:
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EMENDA MODIFICATIVA 001/2022 AO PL Nº 023/2022 QUE "DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL, ECONO^MICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PONTALINA - PROINFES, AUTORIZA ABATIMENTO NO PREÇO DA AVALAIAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA DOS VEREADORES IRISMAR MATIAS DA SILVA-DEUSIMAR VIEIRA DE MARINS-CARLUZANIM BUENO DE MOURA-LAURO FERNANDES CORREIA-MAGNO MESQUITA SOUSA.
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APROVAÇÃO DA EMENDA
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4 - EMENDA MODIFICATIVA nº 2 de 2022
Autores:
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EMENDA MODIFICATIVA 002/2022 AO PL Nº 023/2022 QUE "DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL, ECONO^MICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PONTALINA - PROINFES, AUTORIZA ABATIMENTO NO PREÇO DA AVALAIAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA DOS VEREADORES IRISMAR MATIAS DA SILVA-DEUSIMAR VIEIRA DE MARINS-CARLUZANIM BUENO DE MOURA-LAURO FERNANDES CORREIA.
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APROVAÇÃO DA EMENDA
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE COMPLEMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PONTALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVAÇÃO DO PARECER
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022
Autor: VEREADOR JOÃO GARCIA AMARO NETO
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CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PONTALINENSE AO DEPUTADO ESTADUAL DE GOIÁS, SR. ALVARO SOARES GUIMARÃES
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DISTRIBUÍDO AS COMISSÕES
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7 - Requerimento nº 6 de 2022
Autores:
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MAGNO MESQUITA SOUSA vereador vem através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de oficio ao Excelentíssimo Sr. PEDRO SALES, Presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA, solicitando-lhe que seja cumprido o compromisso do RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA GO-215, pois fomos informados através do Ofício nº576/2022 – GOINFRA que seria executado o recapeamento, e serviços na base, capa e sinalização da rodovia ainda neste ano de 2022, após o período chuvoso, já que foi encaminhado ofício ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Deputado Lissauer Vieira, informando que seria realizada essa demanda. Contudo, tal solicitação se faz com o objetivo de evitar acidentes, e aumentar a segurança no trânsito para os motoristas que trafegam no trecho da GO-215 que liga a BR-153 a cidade de Pontalina-Go.
DE AUTORIA DO VEREADOR MAGNO MESQUITA E DEMAIS VEREADORES QUE SUBASSINAM.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 22 de 2022
Autores:
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Os vereadores que subassinam, vêm através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de ofício ao Exmo. Sr. º. Edson Guimarães de Faria, Prefeito Municipal, solicitando-lhe que faça a concessão de um aumento salarial, nos vencimentos base de todos os professores da Rede Municipal de Ensino, e não somente um complemento salarial no vencimento bruto de quem ganha abaixo do Piso Nacional.
Desta forma, os professores com mais tempo de carreira não seriam beneficiados, pois, devido aos direitos adquiridos previstos no Plano de Carreira do Magistério Municipal, os vencimentos brutos mensais destes professores, já estão acima do Piso Nacional. O modo como o Projeto de Lei n°025/2022 foi enviado a esta Casa de Leis, somente beneficia os professores em início de carreira, deixando os demais sem nenhum reajuste.
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Aprovado
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