Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N. 1305/11 (PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO), MODIFICA A CARGA HORÁRIA SEMANAL DO PESSOAL ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REQUER DE OFÍCIO AO SR. WASHINGTON LUIZ JÚNIOR, CORONEL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE GOIÁS, PARA QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DA BRIGADA MILITAR PARA TRAZER AO NOSSO MUNICÍPIO MEDIDAS DE SEGURANÇA, QUE AJUDARÃO A PREVENIR E MINIMIZAR PROBLEMAS EM RELAÇÃO AO COMBATE DE INCÊNDIOS E SALVAMENTOS.

MAGNO MESQUITA SOUSA vereador vem através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de ofício ao Exmo. Srº. Edson Guimarães de Faria, Prefeito Municipal, solicitando-lhe para conceder o pagamento do adicional de Titularidade aos profissionais da educação (professores) em razão das progressões ou aprimoramentos de sua qualificação através da conclusão de cursos de atualização, aperfeiçoamento ou pós-graduação, na área educacional, conforme a Lei Municipal nº 1305/2011.

DE AUTORIA DO VEREADOR MAGNO MESQUITA E DEMAIS VEREADORES QUE SUBASSINAM

AUTORIZA A CONCESSÃO DE COMPLEMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PONTALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE ESTÍMULO ECONÔMICO DE DOAÇÃO OU VENDA COM ABATIMENTO NO PREÇO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL - APM.