1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
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DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA AULA EXCEDENTE PARA PROFESSOR REGENTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1619/2020
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
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AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RUARAL DE PONTALINA VISANDO A REALIZAÇÃO DA 6ª FEIRA NACIONAL DO AGRONEGÓCIO DE PONTALINA E REGIÃO- FENASHOW.
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APROVAÇÃO DO PARECER
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
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AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ-UNOPAR.
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APROVAÇÃO DO PARECER
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4 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 5 de 2022
Autor: VEREADOR MAGNO MESQUITA SOUSA
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DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE PRIORIDADE AS PESSOAS ACOMETIDAS DE INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔ NICA, NO MUNICÍPIO DE PONTALINA-GO.
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APROVAÇÃO DO PARECER
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE ESTÍMULO ECONÔMICO DE DOAÇÃO OU VENDA COM ABATIMENTO NO PREÇO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL - APM.
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DISTRIBUÍDO AS COMISSÕES
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
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ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 009 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
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DISTRIBUÍDO AS COMISSÕES
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7 - Indicação nº 11 de 2022
Autor: VEREADOR IRISMAR MATIAS DA SILVA
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O vereador IRISMAR MATIAS DA SILVA vem através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de ofício ao Exmo. Srº. Edson Guimarães de Faria, Prefeito Municipal, solicitando-lhe que nas medidas cabíveis, construa um QUEBRA-MOLAS no seguinte endereço: RUA DOIS, CONJUNTO DOS PONTAIS, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SENHOR ATEVALDO CARVALHO.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 12 de 2022
Autor: VEREADOR MAGNO MESQUITA SOUSA
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O vereador MAGNO MESQUITA SOUSA vem através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de ofício ao Exmo. Srº. Edson Guimarães de Faria, Prefeito Municipal, solicitando-lhe que nas medidas cabíveis, construa 02 (dois) QUEBRA-MOLAS nos seguintes endereços: SENDO 01 (UM) NA RUA SANTA RITA, SETOR CLUBE E O OUTRO NA RUA 06 VILA PARAÍSO, AMBOS NAS PROXIMIDADES DA ROTATÓRIA DO ESTÁDIO MUNICIPAL.
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Aprovado
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