1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
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DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA AULA EXCEDENTE PARA PROFESSOR REGENTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1619/2020
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APROVAÇÃO DO PARECER
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
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MODIFICA LEI MUNICIPAL N. 1664/2021 PARA ADEQUAÇÕES.
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APROVAÇÃO DO PARECER
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
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AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RUARAL DE PONTALINA VISANDO A REALIZAÇÃO DA 6ª FEIRA NACIONAL DO AGRONEGÓCIO DE PONTALINA E REGIÃO- FENASHOW.
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DISTRIBUÍDO AS COMISSÕES
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
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AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ-UNOPAR.
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DISTRIBUÍDO AS COMISSÕES
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5 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 5 de 2022
Autor: VEREADOR MAGNO MESQUITA SOUSA
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DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE PRIORIDADE AS PESSOAS ACOMETIDAS DE INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔ NICA, NO MUNICÍPIO DE PONTALINA-GO.
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DISTRIBUÍDO AS COMISSÕES
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6 - Requerimento nº 1 de 2022
Autores:
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Soberano Plenário,
Os Vereadores que subassinam vêm através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requererem o envio de ofício ao Excelentíssimo Sr. JOSÉ LUIS SALAS RINCON, Presidente de Distribuição da Enel/Goiás, para que o mesmo tome as providências, frente às graves violações que esta concessionária tem cometido quanto à má prestação de serviços à população do Município de Pontalina/GO.
JUSTIFICATIVA
Como é de conhecimento de todos os senhores vereadores o serviço de transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica em nossa cidade têm passado por diversos problemas, afetando parte significativa da população, que paga altos preços dessa energia elétrica, entretanto, os serviços prestados pela concessionária tem se mostrado cada dia mais precários, pois, são recorrentes as quedas de energia tanto na Zona Urbana, como na Zona Rural, causando grandes prejuízos aos usuários dos serviços. É importante destacar que a concess
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 2 de 2022
Autores:
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Os Vereadores que subassinam vêm através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requererem o envio de ofício ao Excelentíssimo Dr. Danilo Guimarães Lima, Promotor de Justiça da Comarca de Pontalina/Go, para que o mesmo tome as providências, frente às graves violações que a prestadora de serviço Enel Goiás tem cometido quanto à má prestação de serviços à população do Município de Pontalina/GO.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 3 de 2022
Autores:
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Os Vereadores que subassinam vêm através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de ofício ao Procon de Goiás, para que o mesmo instaure processo administrativo, para apurar a má prestação de serviço da concessionária de energia elétrica Enel Goiás no Município de Pontalina/GO. Pois, as oscilações consecutivas de energia elétrica no município têm causado grandes prejuízos aos usuários do serviço.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 10 de 2022
Autor: VEREADOR EDMAR JOANA
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O vereador EDMAR FERREIRA DO CARMO vem através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de ofício ao Exmo. Srº. Edson Guimarães de Faria, Prefeito Municipal, solicitando-lhe que nas medidas cabíveis, construa um QUEBRA-MOLAS no seguinte endereço: RUA RIO GRANDE DO SUL COM A RUA JOÃO FREITAS E NA RUA F ESQUINA COM A RUA RIO GRANDE DO SUL, SETOR DERGO. Justifica-se que seja instalado neste local um redutor de velocidade, na forma de um quebra-molas, para trazer uma maior segurança aos pedestres, assim como para os próprios motoristas, pois muitos trafegam em alta velocidade nestas ruas que são um pouco estreitas. Tal solicitação foi feita através de um pedido da Sra. Maria Nunes Leandro.
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Aprovado
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