Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2021
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
Protocolo: -
Turno: -
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ALTERA OS ARTIGOS 193, I, II, § 2ª E 196, I, II, III, IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2014 - CÓDIGO DE POSTURAS. - - |
REDISTRIBUÍDO |
2 |
Indicação nº 41 de 2021
Processo: -
Autor: VEREADOR MOISES MIRANDA DA SILVEIRA
Protocolo: -
Turno: -
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Moisés Miranda Silveira vereador vem através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de oficio ao Exmo. Srº. Edson Guimarães de Faria, Prefeito Municipal, solicitando-lhe que nas medidas cabíveis faça a retirada dos veículos em estado de abandono nas vias públicas conforme determina o Art. 80 do Código de Posturas de Pontalina. - - |
Aprovado |
3 |
Indicação nº 42 de 2021
Processo: -
Autor: VEREADOR MAGNO MESQUITA SOUSA
Protocolo: -
Turno: -
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“Solicita ao Poder Executivo que viabilize a construção de quebra-molas nos seguintes endereços: Rua Fortunato Gregório Qd. 219, Lt. 2C, Setor Sul, próximo a Italac, e na Avenida Onofre de Andrade, em frente ao Centro Pastoral.” - - |
Aprovado |