Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕE SOBRE AUMENTO DO QUANTITATIVO DE VGAS NO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS. - - |
APROVAÇÃO DO PARECER |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
Protocolo: -
Turno: -
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O PROGRAMA, O CONSELHO E O FUNDO MUNCIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR NO MUNICÍPIO DE PONTALINA. - - |
VISTA |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA E COCESSÕES DO MUNICÍPIO DE PONTALINA - - |
APROVAÇÃO DO PARECER |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2021
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
Protocolo: -
Turno: -
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autoriza e referenda a retirada, do município de Pontalina do consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - CM3R. - - |
Aprovado |