Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2020
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". - - |
Aprovado |
2 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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"ALTERA O ANEXO II, DA LEI N° 1.432/2014,REFERENTE AO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR (ANI-01), NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". - - |
Aprovado |