Matérias do Expediente (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2017
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA O ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO DA PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL, CRIA CARGO COMISSIONADO DE PROCURADOR DA FAZENDA, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.239/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Aprovado |
| 2 |
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ACIAP-ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PONTALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Aprovado |
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| 3 |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE PONTALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Aprovado |
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| 4 |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL MÍNIMO, A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2.017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Aprovado |
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| 5 |
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.1.201/17 ALTERANDO A DATA BASE DA REVISÃO GERAL SALARIAL DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS, CONCEDE A REVISÃO GERAL DE AGOSTO A DEZEMBRO DE 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Aprovado |