Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: VEREADOR NOEDSON SANTIAGO
Protocolo: -
Turno: -
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Prevê publicação, nos sítios eletrônicos dos órgãos da administração direta e indireta do município de Pontalina, de listagem de pessoas e veículos de empresas prestadoras de serviço terceirizados. indicação visual de veículo e máquinas, e dá outras providências. - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2020
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
Protocolo: -
Turno: -
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CRIA OS CARGOS DE PROCURADOR MUNICIPAL E ANALISTA JURÍDICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - |
DISTRIBUÍDO AS COMISSÕES |
| 3 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Vereador Zé Euripedes da Farmacia
Protocolo: -
Turno: -
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INSTITUI SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA OS CARGOS DE VANDALISMO DE BENS PÚBLICOS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTALINA. - |
DISTRIBUÍDO AS COMISSÕES |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: VEREADOR EDMAR JOANA
Protocolo: -
Turno: -
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CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PONTALINENSE AO SR. ALCIDES RIBEIRO FILHO. - |
DISTRIBUÍDO AS COMISSÕES |