Matérias do Expediente (41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2019
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
Protocolo: -
Turno: -
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTALINA/GO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - |
APROVAÇÃO DO PARECER |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2019
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
Protocolo: -
Turno: -
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CRIA PROGRAMA DE APOIO AS PESSOAS CARENTES PARA TRATAMENTO DE CÂNCER OU OUTRAS DOENÇAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - |
APROVAÇÃO DO PARECER |
| 3 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 5 de 2019
Processo: -
Autor: Vereadora Prª. Joaninha
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕE A PROIBIÇÃO DE TAXA DE ESGOTO EM LOCAIS SEM ACESSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - |
REDISTRIBUÍDO |