Matérias do Expediente (43ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Dilação Balanço Geral 2007 nº 1 de 2018
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Dilação de prazo formulado pela defesa do ex prefeito Dr. Sebastião Vieira Rosa, acerca do julgamento do balanço geral de 2007. - |
Aprovado |
| 2 |
Dilação Balanço Geral de 2008 nº 2 de 2018
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Pedido de dilação de prazo formulado pela defesa do ex prefeito Dr. Sebastião Vieira Rosa, acerca do julgamento do balanço geral de 2008. - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2018
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
Protocolo: -
Turno: -
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REGULARIZA ÁREA PÚBLICA, AUTORIZA DESMEMBRAMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS NO SETOR AEROPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" - |
APROVAÇÃO DO PARECER |
| 4 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 3 de 2018
Processo: -
Autor: Vereador Zé Euripedes da Farmacia
Protocolo: -
Turno: -
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“Torna obrigatório comunicar ao Conselho Tutelar e solicitar a proteção policial a ser prestada através do Batalhão da Polícia Militar quando da realização e promoções festivas, bailes e outras, em próprios Municipais, e dá outras providências”. - |
DISTRIBUÍDO AS COMISSÕES |