Lei Ordinária-PRF nº 1.682, de 30 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pontalina - PRF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1682
Ano
2022
Data
30/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REMANEJAMENTOS, TRANSPOSIÇÕES E TRANSFERENCIAS E/OU REALOCAÇÕES DE SALDO ENTRE CATEGORIAS DE PROGRAMAÇAÕ, FONTES DE RECURSOS, E ÓRGÃOS PREVISTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica