Lei Ordinária-PRF nº 1.680, de 16 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pontalina - PRF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1680
Ano
2022
Data
16/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Ensino de Noções Básicas da Lei Maria da Penha, no âmbito das escolas municipais de Pontalina Estado de Goiás.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica