Lei Ordinária nº 1.619, de 25 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1619
Ano
2020
Data
25/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA AULA EXCEDENTE PARA PROFESSOR, PRESTADO A DISTANCIA DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS covid-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica