Lei Ordinária nº 1.609, de 13 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1609
Ano
2020
Data
13/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A REVISÃO A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS ATIVOS E INATIVOS, NOS TERMOS DO ART. 37,X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI MUNICIPAL N. 1201/07 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica