Lei Ordinária nº 1.586, de 02 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1586
Ano
2019
Data
02/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/04/2019
Veículo de Publicação
secretaria da câmara
Data Fim Vigência
29/05/2019
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Convenio e/ou Termo de Cooperação com outros municípios, em prol do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providencias."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica