PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
06/02/2023
Número do Protocolo
26
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto diz:
'' Garante aos estudantes do município de Pontalina o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais e obriga o uso da língua portuguesa nos mesmos termos em toda a comunicação institucional, oficial, interna e externa e com a população em geral realizada por parte de Administração Pública Municipal, Direta e indireta, na forma em que menciona.''
Projeto de autoria do vereador Magno Mesquita Sousa
FICOU DISTRIBUIDO AS COMISSÕES
'' Garante aos estudantes do município de Pontalina o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais e obriga o uso da língua portuguesa nos mesmos termos em toda a comunicação institucional, oficial, interna e externa e com a população em geral realizada por parte de Administração Pública Municipal, Direta e indireta, na forma em que menciona.''
Projeto de autoria do vereador Magno Mesquita Sousa
FICOU DISTRIBUIDO AS COMISSÕES
Indexação
Observação