Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 1 de 2020 em 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 1 de 2020
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE MENSAGEM EDUCATIVA DE PREVENÇÃO AO CONSUMO DE ÁLCOOL E DROGAS EM MATERIAL ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PONTALINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação