Matérias do Expediente (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 25 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2021
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
Protocolo: -
Turno: -
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Modifica a lei municipal nº 1646/21 que dispõe sobre autorização a contratar operação de crédito. - |
APROVAÇÃO DO PARECER |
| 24 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
Protocolo: -
Turno: -
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PONTALINAA FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE JOVIÂNIA PARA O FIM QUE ESTABELECE. - |
APROVAÇÃO DO PARECER |
| 23 |
Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2021
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
Protocolo: -
Turno: -
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ALTERA OS ARTIGOS 193, I, II, § 2ª E 196, I, II, III, IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2014 - CÓDIGO DE POSTURAS. - |
APROVAÇÃO DO PARECER |