Matéria: Ofício nº 261 de 2019
Ementa: Leitura do ofício nº 261/19, de autoria do Poder Executivo, o qual solicita a devolução do Projeto de Lei nº 075/19 – “Remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categorias de programação, fontes de recursos, e órgãos previstos na Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2020”, para realizar ajuste e adequações.