Matérias do Expediente (4ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2019
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
Protocolo: -
Turno: -
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MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1537/17 QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE INSTITUI PLANO DE APOIO AO PRODUTOR RURAL DE PONTALINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2019
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO
Protocolo: -
Turno: -
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AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E O MUNICÍPIO DE PONTALINA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - |
Aprovado |