{"id":117,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 82 de 2017","link_detail_backend":"/materia/117","metadata":{},"numero":82,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-05-31","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"O VEREADOR JOS\u00c9 EUR\u00cdPEDES ALVES VEM ATRAV\u00c9S DESTE, SE APROVADO ESTE FOR PELO SOBERANO PLEN\u00c1RIO, REQUERER O ENVIO DE OF\u00cdCIO AO EXMO. SR\u00b0 MILTON RICARDO DE PAIVA, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE QUE CUMPRA A LEI COMPLEMENTAR N\u00b0008/2014 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 INSTITU\u00cdDA PELO C\u00d3DIGO DE POSTURAS DO MUNIC\u00cdPIO QUE TRATA DA HIGIENE DOS TERRENOS, DRENADOS, ISENTOS DE QUAISQUER MATERIAIS, PLANTAS E ANIMAIS NOCIVOS A COLETIVIDADE CUMPRINDO, NO ENTANTO, OS ART.20 AO ART. 24 E A LEI 405/13 DE 20 DE JUNHO DE 2013 QUE DISP\u00d5ES SOBRE REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE REMO\u00c7\u00c3O DE ENTULHOS COM CA\u00c7AMBAS, POIS NOS SETORES JARDIM IP\u00ca E BOA VISTA OBSERVOU-SE LOTES SUJOS E ENTULHOS PROVENIENTES DE CONSTRU\u00c7\u00d5ES , DE ACORDO COM AS FOTOS EM ANEXO ","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2018-07-10T10:23:26.301887-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[1]}